Línguas de ensino

Há dias participei num debate no Facebook com uns colegas da área da linguística e ensino sobre o significado do Artigo 8.º da Lei de Bases da Educação (“Línguas do sistema educativo”), que diz que: ”As línguas de ensino do sistema educativo timorense são o tétum e o português.” Creio que é óbvio para quem saiba ler português que a intenção do legislador era dizer que as escolas do sistema de ensino timorense têm que ensinar os diversos conteúdos (matemática, ciências, etc) nas línguas oficiais, até porque a LBE foi aprovada em 2008 e na legislatura de 2007-2012 o Parlamento Nacional também aprovou a Resolução nº 20/2011. Mas, como houve uma colega que defendeu uma interpretação diferente, a de que a referência a “línguas de ensino” no artigo 8º significa que “no sistema educativo timorense o tétum e o português são disciplinas ou componentes curriculares“, fiz uma pesquisa rápida na Internet para ver com que significado é que a expressão “línguas de ensino” é usada pelos especialistas no ensino de língua segunda e língua estrangeira.

Eis alguns excertos de documentos que encontrei:

Da Professora Doutora Maria José Grosso:

"Os que são oriundos de países africanos e que têm o português como língua segunda, (acepção de língua de ensino com estatuto oficial, ensinada nas escolas e que participa também na socialização da criança e no seu desenvolvimento cognitivo); estudam português por razões académicas ou profissionais (ou os que em idade escolar estão inseridos no Sistema do Ensino em Portugal). http://mha.home.sapo.pt/imagens/t4.pdf

Ainda segundo Maria José Grosso (et al) no QuaREPE:

“Os conceitos de língua materna, língua estrangeira, língua segunda são conceitos polissémicos que não correspondem a uma definição linear. O conceito de Língua Materna apela ao de língua da socialização, que, por definição, transmite à criança a mundividência de uma determinada sociedade, cujo principal transmissor é geralmente a família. O conceito de Língua Estrangeira facilmente se define como a língua que não faz parte dessa socialização primária, estando subjacente uma série de princípios metodológicos. Na tradição da didáctica das línguas, o conceito de Língua Segunda ocorre frequentemente como a língua que, não sendo materna, é oficial (ou tem um estatuto especial) sendo também a língua de ensino e da socialização secundária. Há, no entanto, alguns autores que consideram que é Língua Segunda desde que os aprendentes estejam em imersão linguística, num contexto em contacto com os falantes nativos da língua que aprendem. Cf. Grosso (2005: 608).”

Diz-nos Marie Quinn num texto de 2008 (Choosing Languages for Teaching in Primary School Classrooms):

“In relation to the Portuguese, this position has been further strengthened by the recent educational directive from the MEC. In this, Portuguese is identified to take precedence as the language of education, while Tetum, seen predominantly as an oral language, will serve as an auxiliary language together with mother tongues:

… dado que o Tétum ainda está em processo de desenvolvimento e sendo uma língua predominantemente oral, o Português terá preferência como língua de instrução ou ensino. O Tétum, particularmente, e as demais línguas maternas serão usadas como línguas auxiliares pedagógicas, quando necessário, particularmente nos primeiro anos.

… given that Tetum is still in the process of development and being a predominantly oral language, Portuguese will have preference as a language of instruction or teaching language. Tetum, particularly, and the other maternal languages will be used as auxiliary pedagogical languages, when necessary, particularly in the first years.

MEC 2006“

 Do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas:

"No exemplo sumário que se apresenta de seguida, que trata daquilo que pode ser pensado pelas opções ou variações de cenário, são delineados dois tipos de organização e de decisões curriculares para um determinado sistema escolar, de forma a incluir, como acima foi sugerido, duas línguas modernas para além da língua de instrução (convencionalmente, mas de forma errada, referida abaixo como língua nativa, uma vez que todos sabem que a língua do ensino, até na Europa, não é, frequentemente, a língua materna dos alunos): uma língua iniciada na escola primária (língua estrangeira 1, daqui por diante LE1), outra no nível secundário inferior (língua estrangeira 2, daqui por diante LE2) e ainda outra (LE3) como disciplina opcional, no ensino secundário de nível mais avançado." 

De Isabel Leiria:

“Não se pense, contudo, que a unanimidade tem sido absoluta entre os africanos (do mesmo modo que não tem sido entre os portugueses), não quanto à opção do português como língua oficial, mas como primeira e única língua de ensino e de alfabetização. (...) Experiências de ensino bilingue têm sido ensaiadas, mas sem grande sucesso. Na Guiné-Bissau, por exemplo, no ano lectivo de 1977/78, com o apoio de Paulo Freire, foram criados Centros de Educação Popular Integrada (CEPI). Foi decidido utilizar "a língua comunitária, o crioulo, como língua de ensino para melhor facilitar a aprendizagem dos conteúdos e a inserção das crianças na escola." Os resultados não foram muito visíveis, porque nas zonas de implantação dos CEPI (manjaca, balanta e bijago) o crioulo não era língua veicular para estas populações, porque se continuava a fazer sentir a influência dos ensinamentos de Amílcar Cabral (a língua oficial é o português) e porque "a população tem uma atitude passiva e às vezes mesmo negativa quanto à introdução do crioulo" (Barreto 2005).”

No documento “Diversidade Linguística na Escola Portuguesa” do ILTEC:

“Por enquanto, em Portugal, todas as aprendizagens (para além das línguas estrangeiras) são feitas em língua portuguesa, mesmo que, através das equivalências, os alunos originários de outros países se possam integrar num qualquer ano do ensino básico sem dominarem, ou dominando mal, a língua de ensino que para eles é língua segunda.”

Portanto, está demonstrado que muitos importantes especialistas usam os termos “língua de ensino” e “língua de instrução” como sinónimos, com o significado de língua em que funciona o sistema educativo. E, de resto, não é apropriado para estudantes destas coisas usar malabarismos terminológicos para tentar convencer os outros das suas opiniões; a pedagogia e a linguística não são como na matemática, em que 2+2 são sempre 4, e basta ler autores como Skinner, Lado, Chomsky, Bley-Vroman, Krashen, Zobl, Schwartz, White, etc, para perceber que há distintas formas de definir os conceitos e muitas teorias diferentes sobre como funciona a aprendizagem da língua segunda (ou aquisição da língua segunda – nem sobre isto os especialistas se entendem).

A política linguística de um país é definida pelos representantes democraticamente eleitos do povo desse país, não por técnicos. O papel dos técnicos é implementar a decisão política. 

Algumas bocas e muitas línguas

Só falo português com o meu filho de quatro meses. Canto-lhe desde o primeiro dia a Canção de Embalar do José Afonso para o adormecer (que ele reconhece perfeitamente) e ando-lhe a ler o Romance da Raposa, de Aquilino Ribeiro. Ele gosta muito, provavelmente do som da voz acompanhado de sorrisos e contacto visual, já que as aventuras da raposa matreira, fagueira e lambisqueira ainda estão, por enquanto, para além da sua compreensão. A minha esposa, por outro lado, só fala tétum com ele. Eu e ela conversamos sempre em tétum um com o outro, mas usamos português com os meus pais que moram aqui ao lado. O nosso filho será bilingue. Aqui é uma coisa rara, em Timor é o que acontece com quase toda a gente. A minha mulher falava habitualmente tétum em casa, tocodede com parte dos tios e vizinhos em Liquiçá, e indonésio em todo o percurso escolar até ao fim da escola secundária. Quando foi para Díli para a Universidade passou a estudar em português e morou durante três anos em casa de tios de etnia chinesa, do lado materno, falantes de hakka. Ela sabe apenas algumas frases básicas nesta língua, mas temos esperança de voltar brevemente para Timor e dar oportunidade ao nosso bebé de contactar diariamente com as primas chinesas, acrescentando assim mais um idioma aos que ele dominará desde tenra idade.

Há aldeias timorenses que ficam em zonas de fronteira entre várias línguas diferentes e onde é comum toda a gente ser plurilingue. Porém, não é a mesma coisa ser multilingue em tétum, búnac e quêmac, ou em português, alemão e francês. Não há Aquilinos nem Goethes nem Zolas em línguas timorenses. Por enquanto. Isto significa que ao encetar a aprendizagem de um novo idioma com uma grande tradição literária e científica o aprendente inicia uma caminhada que o pode levar muito longe no conhecimento das realizações do espírito humano, mas quando se propõe aprender uma língua quase ágrafa o seu percurso será necessariamente diferente e serão outras as tradições que poderá ter esperança de vislumbrar. Os plurilingues timorenses falam maioritariamente idiomas que abrem portas internas dentro da sua ilha, mas que não constituem janelas para o mundo, nem sequer para a sua própria história. Daí que o português seja tão importante.

Na imaginação popular os bilingues são umas criaturas esquisitas, uma espécie de bicéfalos, com dois cérebros monolingues perfeitos independentes no mesmo corpo. Os textos clássicos falam sobre estratégias para conseguir isto, a mais famosa das quais é ter pessoas distintas a falar sistematicamente línguas diferentes para a criancinha na fase de aquisição da linguagem, como acontece com o meu filho – chama-se a isto o princípio de Grammont. Na verdade, a investigação mais recente sobre bilinguismo já se apercebeu de algo que as pessoas das comunidades bilingues sabem há muito tempo: os indivíduos bilingues não são uma fusão de dois monolingues num só, e misturam línguas, saltam de um idioma para outro no meio de uma conversa, e fazem tudo isto de acordo com regras definidas de forma bem rigorosa. Contudo, apesar de não corresponderem às expectativas irrealistas do povo, os bilingues precoces têm vantagens significativas na sua condição de co-proprietários de várias línguas: conseguem falar com mais gente e com grupos diversos; experimentam naturalmente a sensação de pertença a diferentes culturas; têm pronúncias nativas em mais do que uma língua, e, tendo à partida maiores probabilidades de ter uma soma mais abrangente de sons no conjunto dos seus sistemas fonológicos, terão maior facilidade em aprender a pronunciar correctamente novos idiomas; têm acesso à literatura ou outras realizações culturais associadas a cada uma das línguas que conhecem.

Na Europa cada vez mais se valoriza o conhecimento de muitas línguas, há quem defenda que todos os cidadãos europeus deveriam conhecer pelo menos mais duas, além da materna. Mas saber línguas também já não é o que era, hoje em dia é valorizado o conhecimento em função das necessidades. Já passou o tempo em que se esperava que todos os alunos de uma língua estrangeira aprendessem a ler os grandes escritores. Agora fala-se cada vez mais em ensino-aprendizagem centrado no aprendente e por objectivos específicos. E também há muito que deixou de haver a insistência nas supostas grandes virtudes pedagógicas da aprendizagem de línguas mortas como o latim e o grego antigo (mortas porque já não há quem as aprenda num processo normal de imersão na família na fase de aquisição da linguagem, apesar de o latim continuar a ser cultivado no Vaticano, onde até se criam neologismos).

E de vez em quando usam-se línguas vivas para falar com os mortos. Na casa dos meus sogros toda a gente sabe tocodede, mas a língua habitual quotidiana é o tétum, e é neste idioma que falam comigo. Mas quando fui levado à uma-lulik da família para ser apresentado como mane-foun aos espíritos dos antepassados, foi em tocodede que o meu sogro se lhes dirigiu. Às vezes a tradição ainda é o que era.

A língua portuguesa na Guiné-Bissau

Andei a ver os comentários que foram feitos a alguns textos que escrevi sobre o português em Timor. Fiquei curioso por encontrar quem argumentasse contra a utilização do tétum como apoio para o ensino do português invocando a experiência dos PALOP. É que são contextos bem diferentes. Os países independentes que surgiram nas antigas colónias portuguesas em África continuaram a usar o português como língua oficial, da administração, da escola, e não passaram por um interregno de 24 anos de ocupação estrangeira e utilização de uma outra língua oficial. No caso de Angola, por exemplo, a independência veio até a favorecer o uso do português, devido à guerra civil e ao problema dos deslocados e migração para meio urbano, e consequente destruição das redes sociais tradicionais onde se usavam exclusivamente as línguas bantas. Há agora uma maior percentagem de angolanos a ter o português como língua materna do que alguma vez houve durante a época colonial. Por outro lado, neste país, como em Moçambique, ainda que haja muita gente que fala um português rudimentar, é normal que esse seja o idioma utilizado quando pessoas de etnias diferentes se querem entender umas com as outras; em Timor é o tétum que cumpre este papel.

Os indonésios promoveram a massificação do ensino, num país de crianças e jovens. Em indonésio.

E para além de tudo isto o tétum é também língua oficial ao lado do português. Não parece evidente que a metodologia do ensino da língua portuguesa em Timor tem que ser diferente?

Mas para perceber melhor o que se passa nos PALOP será bom também olhar para a Guiné-Bissau. Este texto de Fanca Sani é elucidativo: